# Registro público: TRE-GO — 06004844920166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10d4277b1acfca80c3b0d66f9541600bdf438aecd6b3e3d5b6202cf36134ae54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T16:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T16:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T18:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T16:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T10:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-01T18:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T16:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-30T15:27:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-10-01T16:30:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-09-30T15:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T16:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-03T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-07T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-07T10:49:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-10T16:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:05\.744916964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929162733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 10d4277b1acfca80c3b0d66f9541600bdf438aecd6b3e3d5b6202cf36134ae54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06004662820166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484978/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 06000388020266090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124323/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SE — 06004274520206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435601/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06004532920166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425878/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-SE — 06004262120246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429032/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004283020206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428185/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 00004691020166170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305274/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO II
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE JURISTA 2