# Registro público: TRF6 — 00681185520134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eea4ab013ddbb8914e7b531728677925f3abfe641be41ad71ad6ee49dc19675a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-06T16:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-12-10T10:59:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-03T15:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-17T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-17T18:07:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-03-20T13:59:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T18:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-09T20:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-17T08:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T17:32:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-25T17:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-28T08:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-06-23T14:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-24T00:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-21T01:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-22T16:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-10T10:59:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-10T12:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T10:28:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T14:49:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-02-17T14:49:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-03-17T18:07:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-04-03T18:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T18:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T09:50:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T10:02:41.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2014-05-09T15:06:15.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2014-05-28T17:56:07.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2014-05-28T17:56:13.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2014-06-10T13:17:24.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2014-07-14T14:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T14:24:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-07-24T14:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T15:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T09:42:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2014-09-04T14:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T21:52:09.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-09-26T14:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-26T14:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000165219988160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006593820118150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096986/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Rio Tinto
- [TRF1 — 00002406419814013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00001169319774013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001181020124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001207720124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJMA — 00002143220168100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMA — 00002134720168100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM