{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23091,"origem":"stj","sha256_origem":"97000bb719558ae1c6c4864f293ad072cf53afac252ec7183f8092465177faa5","registro_original":{"id_fonte":"000837066","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2196652","numero_registro":"202202651540","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO.\nREVISÃO DOS VALORES FIXADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.\n1. Ação de compensação por danos morais e estéticos, fundada em erro\nmédico.\n2. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é possível a\nrevisão dos valores das compensações por danos morais e estéticos,\nna estreita via do recurso especial, somente quando exorbitantes ou\nínfimos, hipóteses em que se admite a flexibilização do óbice da\nSúmula 7/STJ, ante os postulados maiores da razoabilidade e da\nproporcionalidade.\n3. Essa, contudo, não é a hipótese dos autos, em que, consoante\nregistrado no acórdão recorrido, os valores compensatórios alcançam\nos montantes de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a título de danos\nmorais, e R$ 13.000,00 (treze mil reais), a título de danos\nestéticos.\n4. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da\nSra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas\nCueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f6721ec5-4c69-4bef-b11f-fee2d23f0bae/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"8b6d629088e79d11aff0bcc27c604b1ad405bacd9d78f262346c63357927f684","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}