# Registro público: TRF6 — 00003903120174013808

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE LAVRAS
- **Classe:** Renovatória de Locação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46de68aa84dc41fe8d26d333167b4b378111541576e3f31b812762c97325db6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel | Locação de Móvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-27T14:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-28T14:32:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-26T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-04T13:32:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-05-04T13:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-06-19T10:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-02T13:07:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-10-02T13:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-26T13:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T14:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-13T13:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-21T11:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T11:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-25T16:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T14:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-20T14:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T15:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-03T11:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-07T10:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-15T10:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-18T12:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-27T17:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T15:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-26T10:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-26T10:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-29T10:22:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-15T09:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T18:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-28T15:53:12.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-08-07T09:54:41.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-08-07T09:55:06.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
- 2019-08-09T13:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-16T09:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T16:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-18T10:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T14:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-21T17:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-11T17:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-09T18:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-31T10:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230910.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)
- [Outros processos do assunto TPU 9609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000297420208172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007747/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593, 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TRF1 — 00002421720024013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107825/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593, 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 01ª - Salvador
- [TRF2 — 50218115820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577229/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593, 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF1 — 00001322220064013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593, 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 02ª - Belém
- [TJPE — 00000167120208173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958084/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; referências coincidentes: 9593, 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TRF1 — 00000314220164013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756139/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593, 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / Vara Única de Juína
- [TJBA — 05619276220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638335/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9593, 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
- [TJBA — 05070689620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624851/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9593, 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE LAVRAS / 2ª VARA CIVEL E COMERCIAL