{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23093,"origem":"stj","sha256_origem":"992f931af31c8a7c8d048736f3637b3c4be8d140044977356496bcbb8fe9962f","registro_original":{"id_fonte":"000837068","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1928340","numero_registro":"202100727992","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.\nCONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO,\nACARRETANDO O EVENTO MORTE DO BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE.\nREVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL\nNÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 3. DANOS MORAIS.\nQUANTUM. REDUÇÃO. PATAMAR RAZOÁVEL. PRECEDENTES. 4. AGRAVO\nIMPROVIDO.\n1. A revisão das conclusões às quais chegou o Tribunal de origem\n(sobre a falha na prestação do serviço, assim como acerca da\nocorrência de danos morais) esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.\n2. Não se verifica a apontada divergência jurisprudencial entre o\nacórdão recorrido e o paradigma apontado , tendo em vista a\ninexistência de similitude fática entre os casos confrontados.\n3. Com efeito, não se vislumbra a alteração do quantum fixado a\ntítulo de danos morais, uma vez que a jurisprudência desta Corte\nSuperior entende como razoável, \"a fixação do valor indenizatório\nrelativo ao dano-morte entre 300 e 500 salários mínimos\" (AgInt nos\nEDcl no AREsp n. 1.935.888/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi,\nTerceira Turma, DJe de 28/10/2021).\n4. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e\nRicardo Villas Bôas Cueva  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(MORTE - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1935888>>-MT,\n         <<AgInt no REsp 1957506>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1895036>>-PE\n(DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO PELO HOSPITAL CREDENCIADO -\nFALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - SÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1953747>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1687767>>-RN\n(QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 849972>>-SP, <<AgRg no AREsp 222079>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f6721ec5-4c69-4bef-b11f-fee2d23f0bae/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"ea5f8b5ac5fd437597c875156ad0a1e3859283b8f2d40a4c51eaea9b2e217058","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}