{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23100,"origem":"stj","sha256_origem":"0b76812f9141ce6e908f83fc01db0a38ab07504cc2ad1e36db487a239139dd38","registro_original":{"id_fonte":"000837075","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2211350","numero_registro":"202202930500","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MORTE DE  FAMILIAR\nDAS AUTORAS. VÍTIMA ATINGIDA POR DISPARO DE ARMA DE FOGO. EVENTO\nREALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESPAÇO ADMINISTRADO PELO SINDICATO.\nPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REEXAME DA QUESTÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA\n7/STJ. INCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO DA PROVA. AFASTAMENTO AGRAVO  INTERNO\nDESPROVIDO.\n1. Modificar o entendimento do Tribunal local (acerca da\nresponsabilização do sindicato pela morte de parente da autoras) não\nprescindiria do reexame de matéria fático-probatória, o que é\ninviável devido ao óbice da Súmula 7/STJ, não sendo o caso, também,\nde revaloração da prova.\n2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f6721ec5-4c69-4bef-b11f-fee2d23f0bae/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"4d703d76a09467ee263f9cd708e9e03bbbfb52210fa9ad148f8a19e2b9ed5a6d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}