# Registro público: TRF2 — 00041030819914025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Vitória
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa8ed69bd7208732daea1e18095462662a15a7d0ed67a4211a14e85809e05c12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-17** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-23** — Reativação (TPU 849)
> **2011-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1995-07-10** — Petição (TPU 85)
> **1992-07-14** — Procedência (TPU 219)
> **1991-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-09-16T16:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-07-10T21:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 1992-07-14T21:04:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-09-30T18:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-23T14:10:42.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-17T18:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-07T14:51:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-01-17T13:20:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-01-19T14:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-21T15:30:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa8ed69bd7208732daea1e18095462662a15a7d0ed67a4211a14e85809e05c12.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1992-07-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-07-10 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:43:28\.784000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910916000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa8ed69bd7208732daea1e18095462662a15a7d0ed67a4211a14e85809e05c12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002857120004013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278386/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF2 — 00013160619914025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962355/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 2ª Vara Federal de Vitória
- [TRF3 — 00000022420194036906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311892/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00002911719964013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF4 — 00015133520024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279057/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00088941720118210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 2ª Vara Cível - Alegrete
- [TRF4 — 00001355419964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269785/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00005583920074036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251360/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27
- **SHA-256 do registro documental:** aa8ed69bd7208732daea1e18095462662a15a7d0ed67a4211a14e85809e05c12
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041030819914025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Finsocial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa8ed69bd7208732daea1e18095462662a15a7d0ed67a4211a14e85809e05c12.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa8ed69bd7208732daea1e18095462662a15a7d0ed67a4211a14e85809e05c12
- **SHA-256 do comentário:** 639f039db3217dc64c73d4423141362bf677c76a2bd879afc797f5adc18fb84e