# Registro público: TJSP — 05565270920008260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dc54db1faff1bd55dadcf49079c85bd84d9695fe5a0e9a7a36dcfcfc10695cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-11-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2000-08-31T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2000-08-31T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2001-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-20T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2003-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-02-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-07-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00016548020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715908/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00019950920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00019593020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714865/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003863120168120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713554/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003874920128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712403/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 25184321320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059929/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25235432220068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058534/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003216520128150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057907/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA