# Registro público: TJMS — 00000142420228120027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1505b4f98de60812fe281d2c513ba1811ac8dd14771977294bac8e743ab590c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T13:28:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-09T18:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-09T18:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-09T18:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-16T17:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T17:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T17:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-26T20:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-23T07:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-23T07:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T17:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-03-07T18:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-12T16:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-11-09T18:13:31.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-12-14T04:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-16T19:55:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2023-02-16T19:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-26T20:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-27T17:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-02T12:21:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-07T19:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-05-12T17:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-05-23T07:49:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002079620188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJPR — 00000152520208160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000296420198170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJDFT — 00217062720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [STJ — 00004156320178240124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003218320078140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJAP — 00028577020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMG — 00065371220228130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938840/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência