# Registro público: STJ — 00000027220068170660

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89cb7b58b3aa3ff102e48da19cb176898b077c210eb9c781754e564eb20f5b12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2019-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T10:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-11T10:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-25T12:46:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-03T09:02:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-03T10:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-19T11:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T13:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T09:42:03.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2019-04-09T05:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T11:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-08T11:18:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-08T09:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T19:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-08 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:07\.240532310Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 89cb7b58b3aa3ff102e48da19cb176898b077c210eb9c781754e564eb20f5b12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003608820078240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436646/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00000284220138020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242049/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPB — 00006748920148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2ª Vara Mista de Piancó
- [STJ — 00001589819998110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00000171619948160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 00205661520008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142604/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00025873020068060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141660/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00196654720008060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL