# Registro público: TJSE — 00058962720158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf115e059ef21faf364a473f3e471481545540b0d963796efda823d5ade4a896 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-07 - **Último ato com data válida:** 2016-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-20** — Petição (TPU 85) > **2016-07-13** — Procedência (TPU 219) > **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Medicamentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-20T14:38:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-08T11:07:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-31T14:05:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-10T08:06:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-02T09:49:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-07T18:41:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-05T14:22:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-07-27T17:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T04:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T04:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T13:28:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T13:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T10:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T04:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T10:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T04:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T11:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T18:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T03:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T08:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T09:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T03:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T10:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-18T08:49:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T11:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T08:02:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-17T08:01:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-13T14:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-13T08:35:58.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2016-07-12T10:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-01T10:48:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-01T09:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T10:26:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-19T17:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-18T11:13:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T08:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T09:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-11T08:32:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-30T09:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-29T15:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310484.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf115e059ef21faf364a473f3e471481545540b0d963796efda823d5ade4a896.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-03-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:43:43\.886000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf115e059ef21faf364a473f3e471481545540b0d963796efda823d5ade4a896 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00062453020158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317762/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJES — 00002056420168080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311623/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11884 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - [TJBA — 80010865620178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO) - [TJSE — 00052337820158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274627/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00017190720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211716/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJTO — 00076419020158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813814/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / PRESIDÊNCIA - [TJTO — 00039171520148270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808602/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00000301420148160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306269/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos - **SHA-256 do HTML autoral:** 9ab7648b206d527af6ded3c1415455f559a139e78498018bf084933d6837b0ab - **SHA-256 do registro documental:** cf115e059ef21faf364a473f3e471481545540b0d963796efda823d5ade4a896 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00058962720158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Fornecimento de Medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cf115e059ef21faf364a473f3e471481545540b0d963796efda823d5ade4a896 - **SHA-256 do comentário:** 0a576a4476b77833103a14198197265f6fdc6659ee2b2a3c3a7490c3d70ad369