# Registro público: TJSP — 00002210619978260481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05f86b70052e2870ec2c87976a7c4f15ead0d65c2e0100da4b03f6a8ab1c8af5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-03-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2012-03-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2007-04-27** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-08-21T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2000-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-27T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-06-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-08T14:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-26T18:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-26T18:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-26T18:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-26T18:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-27T10:51:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2007-04-27T10:51:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2007-04-27T10:51:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2007-04-27T10:51:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2007-04-27T16:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-27T16:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-27T16:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-27T16:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-03-08T13:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T13:00:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-03-08T13:01:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-07-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-25T15:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-25T15:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05f86b70052e2870ec2c87976a7c4f15ead0d65c2e0100da4b03f6a8ab1c8af5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-08-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2000-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-06-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-04-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-08-21 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-01-27 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:11:08\.868041964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970917000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05f86b70052e2870ec2c87976a7c4f15ead0d65c2e0100da4b03f6a8ab1c8af5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00099162520128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00127616420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00004449120068140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJSP — 00144265520108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00029737720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJTO — 50007350720128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJRS — 02438424820058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 00466922520068210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 4ª Vara Criminal - Pelotas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002210619978260481 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05f86b70052e2870ec2c87976a7c4f15ead0d65c2e0100da4b03f6a8ab1c8af5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05f86b70052e2870ec2c87976a7c4f15ead0d65c2e0100da4b03f6a8ab1c8af5
- **SHA-256 do comentário:** 38f2e7f04cf02fa77bdc2fba39316897b345d3a779e26001e775937d0fde0aa1