# Registro público: TRF2 — 00014120720194020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 21 - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311032/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311032.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df7a837d1d1bbcc0b713cdf98cb36b93d1f5eb2cecc30a737fd355aecf4d4b2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02 - **Último ato com data válida:** 2020-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-11** — Provimento (TPU 237) > **2019-04-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Transporte Terrestre ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-02T16:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-09-11T11:23:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-01-08T17:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df7a837d1d1bbcc0b713cdf98cb36b93d1f5eb2cecc30a737fd355aecf4d4b2d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-11 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:24:35\.332000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190402153600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df7a837d1d1bbcc0b713cdf98cb36b93d1f5eb2cecc30a737fd355aecf4d4b2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00031461220024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10076 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00031461220024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960992/) — classe: Incidentes; referências coincidentes: 10076 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Incidentes - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 05000026820204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941829/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10076 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 00010328120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1861604/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Gabinete da Vice-Presidência - [TJAC — 07031213220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304004/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10076 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Vara de Execução Fiscal - [TJPR — 00000300620168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10076 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAC — 07000571520158010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288471/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10076 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Coletivo - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Vara Unica - [TJAC — 00009739420188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231963/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10076 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 21 / Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014120720194020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Transporte Terrestre”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 21”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** df7a837d1d1bbcc0b713cdf98cb36b93d1f5eb2cecc30a737fd355aecf4d4b2d - **SHA-256 do comentário:** 6f22a46d1324e2bbe2bebd38965a60e7c00b2891a9cf7ac737c23f483c289caf