# Registro público: TRE-CE — 00000545020196060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bba5e70df39000b2c798a5f13b80cd972d75ac4367c9f5ab4b588858564558bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T14:00:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-06-19T08:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-10-29T13:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-12-04T12:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-12-04T12:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-06-18T14:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-06-19T08:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-10-29T13:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-11-04T08:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-11-08T08:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-11-08T08:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-12-17T08:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-03-10T08:56:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-06-18T14:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-07-16T11:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-10-29T09:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-10-30T12:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-11-04T08:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-12-16T09:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2019-12-17T08:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-03-10T08:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-03-10T08:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-03-10T09:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2020-03-10T09:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bba5e70df39000b2c798a5f13b80cd972d75ac4367c9f5ab4b588858564558bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T14:32:13\.741000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190618140038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bba5e70df39000b2c798a5f13b80cd972d75ac4367c9f5ab4b588858564558bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000562020196060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233412/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602, 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-CE — 06000968820226060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509703/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- [TRE-RN — 00004613920166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232705/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000089220176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233695/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602, 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 00000077920166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PI — 00000282020186180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232241/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-PI — 00000785220176180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232139/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RN — 00001050620186200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231359/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 58 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000545020196060122 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Regularização de Contas Anuais | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bba5e70df39000b2c798a5f13b80cd972d75ac4367c9f5ab4b588858564558bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bba5e70df39000b2c798a5f13b80cd972d75ac4367c9f5ab4b588858564558bf
- **SHA-256 do comentário:** eaf69c27717864138bb8d6b5144566c06dd33d6d68e070768854c61f19568917