# Registro público: TRF2 — 00005711220194020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 05 - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 50205d9834f31af2af3060dcb105fded4db57f20e37bb6da27b70a975246c15e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11 - **Último ato com data válida:** 2020-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-10** — Prejudicado (TPU 12459) > **2019-02-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade Intelectual / Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-11T15:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2019-12-10T18:44:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459) - 2020-08-14T16:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50205d9834f31af2af3060dcb105fded4db57f20e37bb6da27b70a975246c15e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade Intelectual / Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-10 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:27:15\.639000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190211145600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 50205d9834f31af2af3060dcb105fded4db57f20e37bb6da27b70a975246c15e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00124883320164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281487/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 01 - [TRF2 — 00034473720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997946/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de competência cível - [TJPR — 00310988120208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 00041047620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 06 - [TJPR — 00157168320198160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789898/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00201394620208160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJSP — 00395360920238260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206208/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4654 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 2ª VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL - [TJSP — 00406467720228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206203/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4654 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.008.122 se apoia em 4 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são cerceamento de defesa, expressão intelectual e recurso repetitivo. Precedente citado mede o lastro que Nancy Andrighi reuniu, não tese vinculante. **Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 2.008.122 reúne - **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** e679cb8a48087a514233af2726d6de3ad303621da9cd457ab0a7daa52936180c - **SHA-256 do registro documental:** 50205d9834f31af2af3060dcb105fded4db57f20e37bb6da27b70a975246c15e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005711220194020000 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propriedade Intelectual / Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 05”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 50205d9834f31af2af3060dcb105fded4db57f20e37bb6da27b70a975246c15e - **SHA-256 do comentário:** e3cb8d7b8a1556964a90e22f7626b2e26c148982ef66f753c20fd763aaf2e147