# Registro público: TJSE — 00004417520148250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312427/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312427.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f79cf4ba4d380bfd629abdbd101a9a83763ea2e365b96d24518382a640cce81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18 - **Último ato com data válida:** 2017-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-29T10:10:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-04-17T16:17:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2017-07-31T22:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T04:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T17:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T17:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T17:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T09:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T10:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-19T07:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-06T11:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T19:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-26T19:45:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-03T14:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-01T08:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-17T09:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-30T10:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T07:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-09T21:27:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-19T11:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T10:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-18T10:06:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-14T13:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T13:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-27T15:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-19T14:55:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-17T20:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-02T12:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-12T21:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-12T21:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-17T16:16:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-27T07:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-23T11:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-18T10:34:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-23T12:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-20T15:13:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-20T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-30T11:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-16T13:50:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-12T20:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312427.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f79cf4ba4d380bfd629abdbd101a9a83763ea2e365b96d24518382a640cce81.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-08-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-17 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:48:32\.976000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140318120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f79cf4ba4d380bfd629abdbd101a9a83763ea2e365b96d24518382a640cce81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001821220168250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319478/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00001755420158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157149/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00366886320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712622/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRT12 — 00001208620225120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309407/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TJPR — 00000300820188160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306203/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002663920188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPI — 00002663320028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200 - **SHA-256 do registro documental:** 6f79cf4ba4d380bfd629abdbd101a9a83763ea2e365b96d24518382a640cce81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004417520148250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6f79cf4ba4d380bfd629abdbd101a9a83763ea2e365b96d24518382a640cce81 - **SHA-256 do comentário:** 8c3a8072b286fa273cc4b0efc81b7491ef8ab68c67d5cef80803f6ba2171bbe9