# Registro público: TJRJ — 00000942120138190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be7d379d8903d54401700011335c549ee2ddd61f26f5e6e567953ddd42df9c2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-12-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T15:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-06-03T11:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-10T13:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2013-12-10T17:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-04T16:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-19T17:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-31T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-09T16:45:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-20T14:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-20T14:49:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-08-01T12:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-04T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-05T16:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-06T15:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-22T14:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-18T17:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-20T10:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-01T15:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-27T17:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-07T10:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-24T11:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-29T16:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-22T13:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-10T13:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-03-31T15:05:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-04-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-10T10:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-16T09:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-22T13:54:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-13T12:26:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-06-27T17:00:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-11-14T11:08:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-10 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-09 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:35:41\.354968634Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be7d379d8903d54401700011335c549ee2ddd61f26f5e6e567953ddd42df9c2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00060155320168190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA
- [TJMT — 00004020320158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJGO — 00228877520158090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA / Vara Judicial
- [TJRJ — 00006493320228190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA / CARAPEBUSQUISSAMAJESPADJCRIM
- [TJRJ — 00253843920128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000243520168160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000353720198170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJES — 00001539720258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI