# Registro público: TRF2 — 01000971520204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 05
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd82b82a79517e023a3872d01ad8957c62f6ac5321933e2cf41b7b4c77718529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-16T17:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05018575920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294497/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05
- [TRF2 — 50003952720224025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763288/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Vara Federal de Três Rios
- [STJ — 00004361220154030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159831/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TRF2 — 01000149620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001290420154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF6 — 00001253720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001221420164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 3ª Montes Claros
- [TJPB — 00006677020188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 3ª Vara Criminal da Capital