# Registro público: TRE-GO — 00008137820166090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 385efb0bb34520c39e68654cd17bd2f3d2d6d567f154657bfabdf4148f658318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2017-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-12** — Procedência (TPU 219)
> **2017-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T03:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-20T12:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-16T01:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-21T04:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-12T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-12-20T12:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-27T04:22:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-27T04:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-02T03:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-27T04:22:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-16T01:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-09T01:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:04\.971910765Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161102155334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 385efb0bb34520c39e68654cd17bd2f3d2d6d567f154657bfabdf4148f658318

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001813720166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TSE — 06005119120206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162602/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000263420166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313323/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003450220166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313195/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-RS — 00000458820156210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000471620156210111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL