{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23132,"origem":"stj","sha256_origem":"0920e38a4125f49991ec2603db5bf6f87578b12ca6cc932fe5db86996a224cff","registro_original":{"id_fonte":"000837358","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"762105","numero_registro":"202202456598","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2023-03-13","data_publicacao":"2023-03-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ERROS, OMISSÕES,\nDIVERGÊNCIAS E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. ARGUIÇÃO DE QUESTÕES\nESTRANHAS AO OBJETO DO WRIT. MANIFESTO DESCABIMENTO.\n1) São inadmissíveis os embargos de declaração que, a pretexto dos\nvícios elencados no art. 1.022, CPC, pretendem, em verdade, o exame\nde questões absolutamente estranhas ao objeto da impetração e\ndistantes da matéria decidida no acórdão embargado.\n2) Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas\nCueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com a Sra.\nMinistra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f6721ec5-4c69-4bef-b11f-fee2d23f0bae/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"c8b1df499bbc9f265a4ee573dacf5e4d8d0575082706c0922410e4f6e5069aa9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0920e38a4125f49991ec2603db5bf6f87578b12ca6cc932fe5db86996a224cff","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}