# Registro público: TJPE — 00000126820248172800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24821b20bb1f3cf5c4b1e841a412956ea74a3575290f966fb00b4289ba5559ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T01:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-17T02:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-18T11:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-18T15:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-19T10:19:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-01-22T07:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-22T11:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-23T13:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-18T15:08:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-01-18T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-23T07:25:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-01-23T07:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-23T13:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24821b20bb1f3cf5c4b1e841a412956ea74a3575290f966fb00b4289ba5559ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:37:44\.891322414Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 24821b20bb1f3cf5c4b1e841a412956ea74a3575290f966fb00b4289ba5559ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000355420248176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938046/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI
- [TJMS — 00002850620218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068442/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 1ª Vara
- [TJRO — 70009767820238220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898847/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70023445120218220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895820/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 2º JUÍZO
- [TJRO — 70079475020218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883012/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00000247220138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921082/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002806920218120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062047/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002767220248120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044511/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000126820248172800 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Transferência de Preso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24821b20bb1f3cf5c4b1e841a412956ea74a3575290f966fb00b4289ba5559ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 24821b20bb1f3cf5c4b1e841a412956ea74a3575290f966fb00b4289ba5559ba
- **SHA-256 do comentário:** 55069472d0a0077a25cff06dc2f6fbde582069027cc90b5f390092327656f2e6