# Registro público: TJDFT — 00039786320178070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Arrolamento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61e7e043490910cd19796f1bdf8268b4604cc33b5e9cc53b21810191fcf6e618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-28T14:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2017-07-28T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2017-08-04T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-09T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2017-11-29T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-29T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-22T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-22T14:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-22T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-19T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-04-17T12:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-20T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-22T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-22T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-22T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-25T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-25T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-08-16T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-10-26T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2018-10-26T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T18:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-22T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-03-27T15:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-09T18:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-06-03T14:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-06-03T14:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-06-03T14:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}
- 2019-06-03T14:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87902", "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61e7e043490910cd19796f1bdf8268b4604cc33b5e9cc53b21810191fcf6e618.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-02-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-11-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-02-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/218`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-02-11 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:18:49\.558000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190509181804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61e7e043490910cd19796f1bdf8268b4604cc33b5e9cc53b21810191fcf6e618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039786320178070019 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO RECANTO DAS EMAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 219 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61e7e043490910cd19796f1bdf8268b4604cc33b5e9cc53b21810191fcf6e618.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 61e7e043490910cd19796f1bdf8268b4604cc33b5e9cc53b21810191fcf6e618
- **SHA-256 do comentário:** 03d807b6035e91c6111de1ed71dce529f4cd9ef2633ce19a615a49b917c0bc2d