# Registro público: TRF1 — 00001085120074013805

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59442ca7d653f8d9355c280d8d456e6535888b380421f854fefe45e342e59b6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2021-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-30T10:56:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-02-08T16:12:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2007-03-28T14:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-18T15:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-12-06T15:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-07-24T10:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-07T17:23:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-01-08T14:03:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-08-20T20:26:33.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-08-27T16:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-08-27T17:36:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-10-01T19:13:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2009-10-01T19:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-10T11:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-02T17:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-23T17:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2010-09-15T08:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-23T18:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T10:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-06T14:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-09-13T11:21:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2017-11-23T09:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-07-02T14:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2018-08-31T11:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2019-06-11T11:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2019-07-02T16:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-02-08T16:11:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2007-02-13T18:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2007-04-11T13:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2007-04-13T15:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2007-04-13T15:25:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2007-04-16T12:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2007-04-18T15:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2007-05-09T10:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2007-05-21T14:56:01.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2007-05-28T08:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2007-05-30T08:35:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2007-05-30T08:36:08.000Z — Citação (TPU 12284)
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- 2007-05-30T08:36:19.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003421420188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TRF1 — 00002448320144014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158834/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 01ª - Porto Velho
- [TJES — 00000596020138080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJPI — 00000573720108180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00000354320088180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPA — 00000612420118140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [TRF2 — 50054962420214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TJPA — 08009293120198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ