# Registro público: TJRJ — 00010852820138190077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SEROPEDICA 1 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2989e4987b2991237a3da188a9087cfdfa7f9f6927d622ee53a6f5fbc3815517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-03-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2013-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Marcas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-12T15:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-18T13:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-22T17:48:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-08-14T15:42:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-03-13T15:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-19T12:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-22T14:08:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Marcas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-14 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:59:52\.693245805Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2989e4987b2991237a3da188a9087cfdfa7f9f6927d622ee53a6f5fbc3815517

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00010948720138190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SEROPEDICA 1 VARA
- [TJRJ — 00003928020218190039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [STJ — 00003478120248260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315042/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00010930520138190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SEROPEDICA 1 VARA
- [TJPR — 00782054820218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372320/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER
- [TJMA — 00001201820208100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244232/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJPA — 00001610520208140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056475/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TRE-RJ — 06000317920246190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705414/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ