# Registro público: TRF5 — 08080958720244058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cab47e11450bba8a1608c7b59b23c97eab1eac841bc47a81b59d080315bfcfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-06-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
> **2025-04-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
> **2025-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-07T21:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-04-10T11:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-04-10T11:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-04-15T18:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-04-09T00:00:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2025-04-10T10:58:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-04-15T15:16:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-04-26T00:01:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-06-10T00:14:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-06-13T12:27:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}
- 2025-06-13T12:28:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18304", "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cab47e11450bba8a1608c7b59b23c97eab1eac841bc47a81b59d080315bfcfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-10 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:38\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240820193610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4cab47e11450bba8a1608c7b59b23c97eab1eac841bc47a81b59d080315bfcfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00228463420148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214279/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00009127720098150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305898/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TRF6 — 00656358120154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634412/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / Gabinete 04
- [TJMMG — 20000343620229130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710161/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 10000428120189130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709933/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 10000551120179130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709329/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMRS — 00700648320239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929102/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / Gab. Desa. Militar Maria Emília
- [TJPI — 00002661320138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08080958720244058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4cab47e11450bba8a1608c7b59b23c97eab1eac841bc47a81b59d080315bfcfd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4cab47e11450bba8a1608c7b59b23c97eab1eac841bc47a81b59d080315bfcfd
- **SHA-256 do comentário:** ce7359e247b2348c1aa35df5f93c78bd02e4d26331d842c481e01a0d205bc989