# Registro público: TJCE — 30018753820258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar e de Sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0da8b26f2dc9d1479e7ef53d77c641521cab351926bee2092e7964b56493f52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-14** —  (TPU 15409)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Controle de Constitucionalidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-11T19:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-01T01:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-17T15:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-25T01:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-18T17:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-25T09:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-11T19:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-13T01:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-13T08:13:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-12T16:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-05-13T08:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-14T11:16:38.000Z —  (TPU 15409)
- 2025-04-14T14:35:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-14T14:33:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-04-14T14:35:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-26T14:32:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-26T11:40:35.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-04-14T14:39:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-02-26T14:32:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-13T08:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-26T14:27:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 28381569520118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10645
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 40004336020148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136564/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 10645
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJMG — 27736199020118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123259/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10645
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 19743095520118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818754/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10645
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAM — 00084072220148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188743/) — classe: Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível; referências coincidentes: 10645
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJAM — 00007046920168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172192/) — classe: Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível; referências coincidentes: 10645
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJCE — 30545601920258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659898/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10645
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GADES - DURVAL AIRES FILHO
- [TJCE — 06289312420208060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583031/) — classe: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; referências coincidentes: 10645
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE