# Registro público: TJCE — 06220915620248060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar e de Sentença
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6236f42f9d60b9696f6821e9119ae8ec069f4f0353e9dac033f6512a2f63f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-03-01** — Desistência (TPU 463)
> **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Afastamento do Cargo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-16T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-14T17:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-07T09:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-14T18:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-15T15:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-02-15T11:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-02-14T17:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-14T17:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-02-14T18:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-06T11:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T16:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-15T15:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-22T16:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-07T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-07T09:37:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-07T09:39:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-07T09:39:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-06T11:28:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-01T15:11:54.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-16T18:36:28.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10215)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6236f42f9d60b9696f6821e9119ae8ec069f4f0353e9dac033f6512a2f63f54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Afastamento do Cargo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Afastamento do Cargo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:02:36\.995096266Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6236f42f9d60b9696f6821e9119ae8ec069f4f0353e9dac033f6512a2f63f54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30026092320248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305296/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10215
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJES — 00001876420028080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 1ª VARA - IUNA
- [STJ — 00004759420138260035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519502/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJCE — 30004371120248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278960/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10215
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TJRR — 08015707820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50163230420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999220/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJES — 00001500220088080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMG — 50024868020208130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508688/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10215
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar e de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / Primeira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06220915620248060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Liminar e de Sentença” e “Afastamento do Cargo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6236f42f9d60b9696f6821e9119ae8ec069f4f0353e9dac033f6512a2f63f54.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6236f42f9d60b9696f6821e9119ae8ec069f4f0353e9dac033f6512a2f63f54
- **SHA-256 do comentário:** a31cd7affeeb1875db49561b9a9c4fd6f89e7e00d68cf7f7b002564217a4bddd