# Registro público: TRE-PR — 06000068120266160069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315046/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315046.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f6a6b8388005ae591129fcfde0837afc362e2aab3a865dffa2846981dbbc38e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-11 - **Último ato com data válida:** 2026-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-05-12** — Documento (TPU 581) > **2026-05-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-11** — Documento (TPU 581) > **2026-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-05-11T15:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2026-05-11T15:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2026-05-11T15:31:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2026-05-12T14:46:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2026-05-11T15:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2026-05-12T13:11:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2026-05-12T13:11:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2026-05-12T14:46:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} - 2026-05-12T14:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15513", "nome": "69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f6a6b8388005ae591129fcfde0837afc362e2aab3a865dffa2846981dbbc38e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-05-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:24:39\.569000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260511152015 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f6a6b8388005ae591129fcfde0837afc362e2aab3a865dffa2846981dbbc38e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000573920236160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307454/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 153ª zona eleitoral-União da Vitória - [TRE-PR — 06000066620226160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300346/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná - [TRE-PA — 06000210920206140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311824/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA - [TRE-PR — 06000573520246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307430/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu - [TRE-SP — 06000344120236260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308636/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA - [TRE-PA — 06000208820206140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307737/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 018ª ZONA ELEITORAL DE ALTAMIRA PA - [TRE-PA — 06000208220206140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307708/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA - [TRE-BA — 06000718220216050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306955/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000068120266160069 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1f6a6b8388005ae591129fcfde0837afc362e2aab3a865dffa2846981dbbc38e - **SHA-256 do comentário:** 6bd4a5d72a25c522334a3a881f0184d9b097360d63f60b98a7f42b7cb12ab82b