# Registro público: TJSE — 00014738920138250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fc7a97647285fa6cabbe60dd77f06f6096507b2cd0f6e346d737d0dfa627e30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-23
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** —  (TPU )
> **2016-03-14** —  (TPU )
> **2016-03-11** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** —  (TPU )
> **2016-01-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T08:08:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T13:49:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-14T10:26:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T20:11:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T11:30:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T13:21:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T13:17:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T05:15:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-29T11:47:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T08:28:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-22T13:55:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T13:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-04T11:38:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-04T11:35:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-11T08:56:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2016-03-01T09:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T09:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-25T08:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-21T15:00:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T09:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-13T19:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T08:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T13:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-28T10:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T09:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T14:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T09:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T11:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-02T09:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-27T17:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T13:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T15:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-12T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-08T13:12:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-06T10:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-20T11:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T13:13:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T13:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T12:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001866720155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT9 — 00000647720245090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000647720105090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TRT24 — 00242121720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT24 — 00242115120245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00001876820265170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242128420205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL