# Registro público: TJPR — 01026588120238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3440ba2c982dfa6c9cbc6b487d27db269e2b6acdd99791944c3816bc30a345a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-05-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T16:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-09T13:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-11-09T13:34:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-09T13:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T11:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-24T12:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-24T12:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-24T12:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-18T17:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-29T14:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-04-29T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T09:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T09:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-04T09:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-08T16:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T16:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T16:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T16:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T16:28:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-09T13:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-09T16:37:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-14T18:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-27T00:04:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-24T03:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-24T04:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-18T10:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-18T10:45:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-03-18T17:43:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-03-29T00:21:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-29T11:37:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-29T11:37:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-10T00:14:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-31T14:48:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-31T14:49:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-06-04T00:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-04T00:52:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-04T09:20:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-04T09:20:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3440ba2c982dfa6c9cbc6b487d27db269e2b6acdd99791944c3816bc30a345a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-09 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:24\.199739318Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231108162854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3440ba2c982dfa6c9cbc6b487d27db269e2b6acdd99791944c3816bc30a345a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01065266720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316886/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA
- [TJPR — 00000103019878160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512279/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TRF2 — 00039193820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805797/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / GABINETE 15
- [TJPR — 00000014320068160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613956/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00004598320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312110/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJSP — 00021751120208260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312033/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / 02 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPI — 00002661020058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA / Vara de Conflitos Fundiários


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 3440ba2c982dfa6c9cbc6b487d27db269e2b6acdd99791944c3816bc30a345a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01026588120238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3440ba2c982dfa6c9cbc6b487d27db269e2b6acdd99791944c3816bc30a345a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3440ba2c982dfa6c9cbc6b487d27db269e2b6acdd99791944c3816bc30a345a7
- **SHA-256 do comentário:** b35c48e6ceb998ba3a140e3eb984cfd80b047d0a78e04b606ee1c955ed2f65d6