# Registro público: TRT4 — 00003695520145040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77aeb1cc30d2d519596df57c1c2ce0e2a02cb988c10637dbe0e32058dffc0b48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Ente Público | PIS - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Fruição/Gozo | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-01T18:27:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-08-10T14:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-10T14:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-10T15:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-11T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-27T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-04T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-04T12:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-14T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-14T13:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T15:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T13:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T01:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-20T01:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-20T01:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-10-20T01:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-27T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-30T15:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-03T15:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-11-03T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T01:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-05T01:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005167320125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13852, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000974420145080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13852, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00000859020135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13850, 13852, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00002142120155040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13852, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00005211920155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003654120125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001150720215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13850, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000536220175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim