# Registro público: TJBA — 05023292920198050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f730a44ef0af19b7e2ff439a7c8d4e7dd81a76641727876fdd3a26442240ec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-01** — Queixa (TPU 404)
> **2019-07-23** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de segredo | Violação do segredo profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Queixa (TPU 404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4542", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3413](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3413)
- [Outros processos do assunto TPU 3414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de segredo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação do segredo profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-01 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:19\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190720193308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f730a44ef0af19b7e2ff439a7c8d4e7dd81a76641727876fdd3a26442240ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00103186720208050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3413, 3414
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS
- [TJRR — 08013890920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010387/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3413
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- [TRE-PR — 06000369320256160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937389/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TJBA — 02168523920198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3413
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00627485520208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3413
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TRF1 — 00001626920194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Oiapoque
- [TJGO — 00124587820188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3362695/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TJPE — 00000185420248172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230873/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3413
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU