# Registro público: TJSE — 00056059020168250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85b3e0c259479897eccea27327634d6c334665f5e40a14ece32d76aa6737aa93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09
- **Último ato com data válida:** 2018-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-06** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-20T14:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-05T10:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-02T16:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-27T09:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T05:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-06T09:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-30T10:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-09T01:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-27T11:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-31T08:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-31T08:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-28T08:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T02:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T09:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T09:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T08:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T10:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T10:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-24T08:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-24T08:35:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-06T09:05:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8433", "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2018-09-05T10:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-27T11:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-05T08:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-24T09:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T09:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-08T10:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-13T09:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-04T09:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T11:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-28T13:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-27T13:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-27T09:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-12T11:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-31T10:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-30T09:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-27T08:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-09T09:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85b3e0c259479897eccea27327634d6c334665f5e40a14ece32d76aa6737aa93.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:46:27\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160909120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85b3e0c259479897eccea27327634d6c334665f5e40a14ece32d76aa6737aa93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 00595249720128130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412317/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00000242220208100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJRN — 00000442720108200134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA
- [TJSE — 00003192020148250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / PINHÃO
- [TJSP — 15145660520228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00041683920158260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARIBA
- [TJBA — 01333252920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056059020168250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Furto | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85b3e0c259479897eccea27327634d6c334665f5e40a14ece32d76aa6737aa93.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 85b3e0c259479897eccea27327634d6c334665f5e40a14ece32d76aa6737aa93
- **SHA-256 do comentário:** 7ed9552ee789c7beccf2f4e80aa10a966f744f019c944548f57da73a6b6f1db1