# Registro público: TRF6 — 00035101420144013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1) - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf7adb633d0f5388fab0b5e7e8ae44437545566b562589265471bd6a33c6b10c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06 - **Último ato com data válida:** 2022-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-26** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2022-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-21** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2022-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-10** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-06-06T19:07:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-07T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-03-13T09:20:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-20T15:24:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-09-11T14:27:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-07T16:23:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-07T16:27:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-14T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-16T08:58:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-01-17T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-11-17T13:54:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-11-18T12:20:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-11-23T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-12-10T17:54:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-06-07T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-13T10:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-20T15:18:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2019-04-03T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-13T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-16T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-18T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-20T14:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-07T15:04:29.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2019-10-14T11:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-09T11:23:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-01-09T11:25:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-01-17T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-18T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-18T11:21:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2021-11-18T12:17:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-23T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-30T14:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2021-12-15T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-17T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-24T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-07T11:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-03-21T15:24:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2022-04-26T09:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-26T10:04:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231697.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-30 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:03:36\.841451802Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-06T15:10:46\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bf7adb633d0f5388fab0b5e7e8ae44437545566b562589265471bd6a33c6b10c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00572135420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226998/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1) - [TRF6 — 00013175220194019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258537/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete 01 - [TJMG — 01591507820148130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Terceira Vice-Presidência - [TRF6 — 00198959720184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815751/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete 05 - [STJ — 00004958520108171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF5 — 05066917020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700024/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 00000173420158045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Vara da Comarca de Lábrea - [TRF5 — 05064442620204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699645/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** bf7adb633d0f5388fab0b5e7e8ae44437545566b562589265471bd6a33c6b10c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)