# Registro público: TJCE — 00353029420138060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Impugnação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2316992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5be5302f536d2987ea33451cfe1edf7137ac214863085963e5d9ae2202df5952 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-08 - **Último ato com data válida:** 2025-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-16T11:18:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-27T12:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-25T20:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-03T09:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-06T11:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-30T19:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-10T14:20:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-06-08T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-26T10:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-29T16:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2016-05-10T22:33:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-24T10:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-29T15:07:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-03-22T10:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-30T17:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-07-04T20:46:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-08T07:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-15T10:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-24T09:14:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-29T15:06:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-10T13:17:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-15T17:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-09T14:48:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-27T16:30:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-07-04T10:45:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-08T07:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-01T10:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-22T11:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-23T11:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-13T17:43:48.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-09-15T15:06:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:28:47\.570954433Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5be5302f536d2987ea33451cfe1edf7137ac214863085963e5d9ae2202df5952 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00107446620168060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE MOMBACA - [TJCE — 00050870820008060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953678/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE MOMBACA - [TJPR — 00000174819988160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165886/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00001465020098060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322741/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJAC — 00097995720178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164684/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00097848820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164597/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00096754020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164078/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRR — 08015225620258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.091.441 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação de crédito, cooperativa de crédito e cédula de crédito bancário. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** d0da47ab18782de6a71d2b20a516e0d7ec7d67af379385bead3e898c929a34de - **SHA-256 do registro documental:** 5be5302f536d2987ea33451cfe1edf7137ac214863085963e5d9ae2202df5952 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)