# Registro público: TJES — 00000596720218080029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c8e3df015efbccfc963dd95acc9fe2691027351cd7582aa22eb45f3b1c9207e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Preliminar (TPU 12753)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-13** — Mandado (TPU 985)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-23** — Preliminar (TPU 12753)
> **2021-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T17:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-02-09T13:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-09-09T12:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-09-09T12:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-11-25T12:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-09-22T16:07:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-09-22T16:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-10-08T15:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-02-08T13:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-02-08T13:04:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-07-23T16:32:30.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-10-05T16:20:13.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2022-01-18T12:07:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-09-13T13:55:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-09-08T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-07-21T19:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}
- 2021-02-09T13:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11177", "nome": "VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-05 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-07-23 no assunto «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-10-05 no assunto «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00000766320228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949999/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA