# Registro público: TJRJ — 00021195720218190077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SEROPEDICA 1 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317469/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caa1a5b96d2819b5bf251b4031d17e2d479fc637d9ac5351eaf7332deda54bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra pessoas não identificadas como mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-13T12:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-04T15:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-28T10:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-27T12:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-19T15:07:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-12-02T14:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T09:16:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-10T09:16:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-28T07:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000119320228160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672417/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12195, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000275320228172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666856/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12195, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJES — 00001392620258080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00001391120218080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPI — 00001642420208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00001374620258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12195, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJPI — 00001621020178180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001414220198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 1 VARA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ