# Registro público: TRF4 — 00006098720084047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 489544566fef4ea1093c0db4614c75c86485c1346225b169333b28a62640b96f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-05
- **Último ato com data válida:** 2009-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-10-20** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2009-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-08-31** — Paga (TPU 12169)
> **2009-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-06** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2009-07-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2009-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-06-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-05T12:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-15T15:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-08-31T15:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-06-22T15:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-06-08T12:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-04-14T18:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-04-14T18:40:11.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2009-03-09T12:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-01-12T12:50:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-12-17T16:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-27T13:04:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-09-15T13:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-11T00:34:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-06-19T13:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-09T11:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-05-30T18:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-28T17:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-23T14:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-04-29T16:00:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-04-24T15:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-04-14T11:39:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-03-06T18:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-05T18:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-20T16:29:25.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2009-10-09T17:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-09T14:24:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-09-14T15:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-31T15:10:25.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2009-07-06T07:43:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2009-07-03T13:57:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-06-18T18:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-07T18:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-14T18:40:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2009-03-13T17:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-16T18:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-25T17:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-23T17:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-27T16:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-13T18:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T14:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-04-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-05-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-06-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-06-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-09-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-01-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-06-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-20 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-07-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-01T04:09:45\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 489544566fef4ea1093c0db4614c75c86485c1346225b169333b28a62640b96f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004985920144040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754906/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TRF2 — 00104011220134020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1648752/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE 07
- [STJ — 00001131120074025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647950/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF3 — 03112376819974036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF4 — 00101296219944047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234312/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 50030046520114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752253/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50060008720124047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF3 — 00003474020174036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754974/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 489544566fef4ea1093c0db4614c75c86485c1346225b169333b28a62640b96f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 489544566fef4ea1093c0db4614c75c86485c1346225b169333b28a62640b96f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** 489544566fef4ea1093c0db4614c75c86485c1346225b169333b28a62640b96f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)