# Registro público: TRT1 — 00008403420125010261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70fa3b26015d655eabf60e37629c7ed4165d078e5952b9cb1d846048819b7fbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-11** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-18** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-05** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-22** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-21** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Salário in Natura | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-11T16:12:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-05T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-14T10:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T08:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T16:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T03:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-11T03:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-01T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-01T10:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-05T09:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-06T00:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-06T00:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-28T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-20T13:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-21T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-26T03:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-26T03:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-07T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-04T08:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-20T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-30T10:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-30T13:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-01T02:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-01T02:11:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-07T15:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2024-05-21T16:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T16:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T16:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2024-05-23T03:51:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-23T03:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2024-06-04T00:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2024-06-18T14:50:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-11T16:55:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-05-09T11:03:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-12-17T08:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-03T15:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-01T14:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-05 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-06-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-08-12 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13935, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000877920145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002196120125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13935, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000273320175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13935, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001907920185230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13935, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00240725020205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2309246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13935, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT1 — 00008637420125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 70fa3b26015d655eabf60e37629c7ed4165d078e5952b9cb1d846048819b7fbd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)