# Registro público: TJSE — 00031769220128250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317954/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317954.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a0d93010b075fa9e5004abcf902c84a6d114b866c6a623400111595f9b431de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-23
- **Último ato com data válida:** 2016-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-28** —  (TPU )
> **2016-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-07** —  (TPU )
> **2014-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-10** —  (TPU )
> **2014-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-26** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-07T10:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-06T15:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-05T13:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-22T13:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-13T09:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-28T07:56:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T09:41:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T13:49:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T10:48:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T11:06:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T10:54:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T09:12:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-23T09:22:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T11:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-13T10:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T12:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-05T13:12:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-10T09:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-19T08:41:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-01T13:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T12:03:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-22T13:07:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-13T08:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-26T10:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-24T13:48:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T11:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-10T13:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-07T11:59:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-30T10:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T09:03:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T08:52:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2014-08-26T10:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T10:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T11:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-12T10:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-07T10:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T18:58:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-29T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-15T18:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-02T12:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317954.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002174520208120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única
- [TJPE — 00000289020198172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000289520208172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921737/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMS — 00002165920078120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara
- [TJRO — 70090393920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913869/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003237320158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910324/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJPR — 00000143519968160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909160/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TRF6 — 00000956320094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899878/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS