# Registro público: TJRN — 08004272420258209000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be87d1ddba9b8203ca4f6d65a6d8285c4c96468a20c799a58bd0faab6c10be4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-22T10:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-22T10:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-05T15:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2025-05-12T16:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-12T16:18:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-05-13T07:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-05-13T22:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-06-13T12:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-06-13T12:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-06-18T09:30:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-07-01T13:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-07-25T15:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-05-15T01:32:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-05-15T07:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-05-15T07:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-05-24T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-06-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-06-06T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-07-03T00:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-07-03T00:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-07-25T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-07-25T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-07-25T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-07-25T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-07-25T14:30:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-05-12T09:53:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-05-13T21:27:11.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}
- 2025-07-25T15:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53356", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-12 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-18 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-18 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-25 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 08004240620248209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234659/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
- [TJRN — 00000479120118200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233968/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / 2ª VARA
- [TRF6 — 00232613320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688288/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / Gabinete 13
- [TJRN — 08009209820258209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230957/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
- [TJPR — 00347243820258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213782/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- [TJPR — 00195425120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213363/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO
- [TJPR — 00371534620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212415/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** be87d1ddba9b8203ca4f6d65a6d8285c4c96468a20c799a58bd0faab6c10be4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** be87d1ddba9b8203ca4f6d65a6d8285c4c96468a20c799a58bd0faab6c10be4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)