# Registro público: TST — 00019141820115090009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c42c956cef0ab88eaffe12692c985f822c3d04904711d47345c69daebc3e710a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02 - **Último ato com data válida:** 2016-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2016-11-07** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-10-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-10-26** — Remessa (TPU 123) > **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-10-10** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-18T16:57:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-03-18T17:37:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2016-03-18T17:41:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2016-07-18T14:00:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2016-09-29T12:32:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-10-05T14:12:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-20T16:00:05.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-03T11:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-17T21:01:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-01T15:38:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-08T17:30:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-21T13:13:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-30T15:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-10-10T18:43:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-10-11T18:18:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-10-26T14:51:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-29T15:41:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-09T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-10-02T20:52:09.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-10-23T13:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-27T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-03T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-03-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-08-08T19:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-14T17:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T15:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-09-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c42c956cef0ab88eaffe12692c985f822c3d04904711d47345c69daebc3e710a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:32:22\.721000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151002205209 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c42c956cef0ab88eaffe12692c985f822c3d04904711d47345c69daebc3e710a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019141820115090009 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c42c956cef0ab88eaffe12692c985f822c3d04904711d47345c69daebc3e710a - **SHA-256 do comentário:** 677f4de56b3c63e23c4b43172727fe95ebb7e3d94b804708091d1249b947c2be