# Registro público: TJAL — 07007584020218020043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4850942dbaa524cb6d723fd99f51f535f5b13cae5666fcaf815721bf49487617 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-26 - **Último ato com data válida:** 2022-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-31** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-30** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-29** — Abandono da causa (TPU 458) > **2022-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-30T12:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-26T16:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-29T21:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-29T17:37:27.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2022-05-25T09:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-25T09:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-09T01:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-30T10:39:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-30T00:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-29T09:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-29T08:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-24T12:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-24T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-26T02:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-16T12:22:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-15T08:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-15T07:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-14T11:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-09T13:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-08T16:49:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-12-15T14:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-10T10:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-08-10T10:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-10T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-10T03:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-31T11:19:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-31T14:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-08-28T11:59:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-26T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-30T07:50:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4850942dbaa524cb6d723fd99f51f535f5b13cae5666fcaf815721bf49487617.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-29 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-30 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:01:51\.306000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210826160407 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4850942dbaa524cb6d723fd99f51f535f5b13cae5666fcaf815721bf49487617 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07007584020218020043 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4850942dbaa524cb6d723fd99f51f535f5b13cae5666fcaf815721bf49487617 - **SHA-256 do comentário:** 41f3710c83cea68c307cd2e4988519a612dfe5bc0e49d4874d8cc346217347d9