# Registro público: TJRR — 08001659720268230030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6590251f8235c1d7c76fe4ffd43433916f2607384488ea788fe99285b4d930d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13 - **Último ato com data válida:** 2026-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2026-08-14** — Documento (TPU 581) > **2026-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-09** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-13T08:41:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-23T10:24:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-03-09T09:38:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-13T08:41:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-13T08:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-13T08:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-13T08:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-25T18:31:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-03-09T09:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-03-09T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-08-14T15:59:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-08-21T09:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-25T18:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-25T18:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-02-26T10:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-03-19T09:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-08-14T15:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} - 2026-09-28T19:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91830", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-13 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T08:20:03\.144000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260213084108 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6590251f8235c1d7c76fe4ffd43433916f2607384488ea788fe99285b4d930d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08004748620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067033/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 3ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00002898920098140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJRR — 08001595320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318436/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1º JUIZ DAS GARANTIAS - [TJPA — 00002218220208140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833536/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJGO — 00112473620208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067088/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 3ª Vara Criminal - [TJMA — 00001125920148100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA A�AIL�NDIA - [TJPI — 00000635320208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321841/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c6590251f8235c1d7c76fe4ffd43433916f2607384488ea788fe99285b4d930d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)