# Registro público: TJMT — 00000129619998110024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - C. dos Guimarães
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ec0d20341d7e5ba55f61fcc7b929abfa174ba7e78f81bb57d2e875ccc882481

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-25
- **Último ato com data válida:** 2015-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1999-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1999-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-25T13:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 1999-02-10T15:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 1999-01-28T14:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}
- 2015-10-29T18:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000124320268160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711923/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / LONDRINA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRE-MS — 06000752120236120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000760620236120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TJSP — 10371061520198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRR — 08011606920208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705372/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJPI — 00001714720188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703375/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [STJ — 00003871320218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701582/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS