# Registro público: TRF2 — 01721522620164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb7ec2f99f4b9db39d0012e12663a58d744cacc41365f0a27582ebcf7474fa6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2023-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-06-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-05** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T10:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-05T15:33:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-01-17T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-14T15:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T20:47:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-04-23T07:43:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-17T15:44:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-11T14:53:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-09-02T13:59:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-09-02T15:24:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-04T12:40:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-10-12T14:25:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-11-05T15:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T19:57:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-28T07:48:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-01T11:43:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-05T15:50:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-13T09:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-15T12:31:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-15T13:35:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-10-19T16:58:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-10-19T17:24:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-01-29T17:51:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00025373120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00023060420164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879074/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00026351620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879030/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000886220184013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00001931420194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 02ª Patos de Minas
- [TRF4 — 50135197420164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488242/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara Federal de Joinville
- [TRF1 — 00001559320154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Muriaé
- [TRF1 — 00001558220184013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Viçosa