# Registro público: TJRJ — 00108679720218190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI 1 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a36dd480bebac8d64be99d95837518862fe0b184d13bbff8b8f5d21a7ac420ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-26** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-12T16:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-13T12:06:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-08-24T17:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-10-14T11:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-10T15:23:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-11T14:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-12T16:05:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7899", "nome": "BARRA DO PIRAI 1 VARA"}}
- 2021-11-17T17:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7899", "nome": "BARRA DO PIRAI 1 VARA"}}
- 2022-05-04T17:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7899", "nome": "BARRA DO PIRAI 1 VARA"}}
- 2022-05-31T17:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7899", "nome": "BARRA DO PIRAI 1 VARA"}}
- 2021-08-13T16:39:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7899", "nome": "BARRA DO PIRAI 1 VARA"}}
- 2021-08-24T02:15:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7899", "nome": "BARRA DO PIRAI 1 VARA"}}
- 2021-10-26T11:58:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2021-11-05T18:01:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7899", "nome": "BARRA DO PIRAI 1 VARA"}}
- 2021-11-10T15:23:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7899", "nome": "BARRA DO PIRAI 1 VARA"}}
- 2021-12-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7899", "nome": "BARRA DO PIRAI 1 VARA"}}
- 2022-05-03T12:25:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7899", "nome": "BARRA DO PIRAI 1 VARA"}}
- 2022-05-04T17:24:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7899", "nome": "BARRA DO PIRAI 1 VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002988220078140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJSP — 00011425320168260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00220432320128260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSP — 00033745520168260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJES — 00001393420228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPE — 00000275520208170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666129/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJMT — 00003037920078110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664735/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMT — 00002476020178110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI 1 VARA / Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR