# Registro público: TJSE — 00022267820158250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0de2411f17da341ec37e849f501e92257bef8585ff7e9434910648402637ec12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-06
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-25** —  (TPU )
> **2015-11-23** —  (TPU )
> **2015-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-01** —  (TPU )
> **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-08T15:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-11T10:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-28T11:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-09T16:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-25T09:14:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T10:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T13:15:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T10:29:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T11:16:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T10:03:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T11:34:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T12:52:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T13:20:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T08:49:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T11:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-18T11:30:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-10T10:01:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2015-09-09T09:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T01:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T09:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-02T00:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-29T11:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T11:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-10T08:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T23:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T10:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T11:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-07T08:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T17:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005032520115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001942620105020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001148620125020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00004849320138250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361144/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / RIACHUELO
- [TJSE — 00004866320138250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2359573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / RIACHUELO
- [TJSE — 00004667220138250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2344693/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / RIACHUELO
- [TRT4 — 00001606020125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPE — 00000294020198172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994090/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE