# Registro público: TRE-SE — 06000054020256250018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d906398eefd8f47ffffc80c06dc339954120ce269a1b5989fbd10a6e699d084

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T23:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-24T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T10:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T11:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-05T08:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-05T23:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T12:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-29T08:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-29T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T09:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-04T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-04T02:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-06T11:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-23T23:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T13:35:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T13:35:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T14:00:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-03T14:00:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T12:25:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T12:25:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T12:30:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14212", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004194220206080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681979/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000378020216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639146/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06000538020216020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628554/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06000152220216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614932/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-TO — 06006674120206270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590839/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-AM — 06003444220246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555283/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003452720246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529430/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003400520246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL