# Registro público: TJCE — 00002579820088060164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4be55a56a0260001f6b09c37effee0294ef34adbf5e421c006f4d3f88660881c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-08T14:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-30T10:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-18T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-03T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-12-21T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-09T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-13T12:41:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2012-06-04T16:12:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2014-04-11T08:49:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2015-07-02T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-30T08:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T08:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-20T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-27T22:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-04-30T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-08-31T11:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-08-26T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-11T14:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-09T09:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-21T08:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-12T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T09:33:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2015-11-23T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-25T08:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-30T09:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-13T22:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-11T08:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-09T09:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-05-28T12:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-03T10:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-24T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-01T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-17T08:19:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2011-11-24T08:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T10:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-07-31T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320131.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4be55a56a0260001f6b09c37effee0294ef34adbf5e421c006f4d3f88660881c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-06-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-05-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:28\.654245207Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4be55a56a0260001f6b09c37effee0294ef34adbf5e421c006f4d3f88660881c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02101627420138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327897/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 26ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01589420820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329533/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00157246820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415130/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 5ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 01119845120178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327013/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 22ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00001855920098100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545894/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPI — 00001601720168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519162/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRR — 08003429520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723641/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000151520218172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713176/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** ffb946318d19771cfbecec73deeec3f0de81fbe009033cf779eca592cc52c9de
- **SHA-256 do registro documental:** 4be55a56a0260001f6b09c37effee0294ef34adbf5e421c006f4d3f88660881c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002579820088060164 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4be55a56a0260001f6b09c37effee0294ef34adbf5e421c006f4d3f88660881c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4be55a56a0260001f6b09c37effee0294ef34adbf5e421c006f4d3f88660881c
- **SHA-256 do comentário:** b12b929168bcd2ebea3071ae5f1cf91e0438f86fc46aca3ad60d75375525871d